CURSO LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

CURSO LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

Apresentação:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também como Lei Rouanet, de 1991, instituiu
políticas públicas para a cultura nacional, cuja base é a promoção, proteção e valorização das
expressões culturais nacionais. O grande destaque da é a política de incentivos fiscais que
possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do
Imposto de Renda devido em ações culturais.

O Curso:

Apresenta o funcionamento da Lei Rouanet (federal) e Lei do ICMS (estadual) desde o processo de
inscrição do formulário, planilha orçamentária, execução e preparação da prestação de contas.

Ementa:

• Formulário das leis: Rouanet e ICMS

• Elaboração de orçamento

• Planilhas orçamentárias e administração de projetos

• Cálculos de INSS

• Solicitação, pagamentos de notas e retenções

• Preparação para Prestação de Contas

Público-Alvo:

Interessados em produzir e administrar seus próprios projetos Profissionais nas áreas do teatro,
musica, dança, artes plásticas, literatura  e projetos apoiados pela FCTP.

Local:

Centro de Cultura Raul de Leoni - Praça Visconde de Mauá - centro

Data e horário:

19 de agosto às 18h (aula Master).

Aulas individuais, mediante agendamento até 24.08

Valor do Investimento:

Grátis

Inscrições e Informações:

Gerência do Centro de Cultura – 2233.1202

Aproveite a oportunidade! Participe!

ATT.
Carla Kreischer Wendling
Dep. Comunicação Social
Assessora de Mídia
Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis
(24) 2233.1212 - (24) 8858.8178